Termos de Uso

Bem-vindo ao Portal Sannio Tecnologia e Intermediação. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os com atenção.

1. Serviços oferecidos

O Portal disponibiliza:

• Simulador de Diagnóstico Gratuito: ferramenta de triagem estatística que analisa contratos bancários com base nos parâmetros legais do Banco Central do Brasil e do INSS. O resultado é meramente informativo.
• Base de Conhecimento: artigos sobre direito bancário, do consumidor e superendividamento. Parcialmente gratuita; acesso completo mediante assinatura ou compra do Kit.
• Kit de Formulários: modelos de petições e requerimentos para uso pessoal do adquirente.
• Curso Introdutório: conteúdo educativo em vídeo sobre revisão de contratos, disponível gratuitamente para usuários cadastrados.

2. Natureza informativa — Não é consultoria jurídica

O Simulador é uma ferramenta de triagem estatística e não substitui perícia contábil nem parecer jurídico individualizado. Os resultados gerados não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro. Para orientação específica sobre sua situação, consulte um advogado ou contador habilitado.

Os artigos e materiais da Base de Conhecimento têm caráter educativo e informativo. A leitura desses conteúdos não estabelece relação de advocacia entre o usuário e Sannio Tecnologia e Intermediação LTDA.

3. Cadastro e acesso

• O cadastro é gratuito e realizado por meio de e-mail com link de acesso (autenticação sem senha).
• Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela confidencialidade do seu acesso.
• O compartilhamento de credenciais ou o uso da conta por terceiros é proibido.

4. Produtos pagos

4.1 Kit de Formulários

Aquisição única pelo valor de R$ 47,00. O acesso é vitalício e o download fica disponível no Portal. Os modelos são para uso pessoal do adquirente; redistribuição, revenda ou disponibilização pública é expressamente vedada.

4.2 Assinatura do Portal

Disponível nos planos mensal (R$ 49,90/mês) e anual (R$ 497,00/ano). A assinatura renova automaticamente até o cancelamento, que pode ser feito pelo Portal a qualquer momento sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

5. Direito de arrependimento (CDC, art. 49)

Compras realizadas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias corridos da data da contratação, com reembolso integral. Para exercer esse direito, envie solicitação para juridico@sannio.io.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Portal — textos, artigos, código-fonte, marcas, layout e o algoritmo do Simulador — é de titularidade exclusiva de Sannio Tecnologia e Intermediação LTDAe protegido pela Lei nº 9.609/1998 (Software), Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e legislação correlata.

É proibida a reprodução, extração, engenharia reversa ou qualquer forma de uso comercial não autorizado do Simulador ou dos materiais do Portal.

7. Conduta do usuário

É vedado:

• Inserir dados falsos ou fraudulentos no Simulador.
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização.
• Realizar scraping, automatização de acesso ou ataques de negação de serviço.
• Usar o Portal para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

8. Limitação de responsabilidade

O Portal é fornecido “no estado em que se encontra”. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusiva nos resultados do Simulador ou nos artigos da Base de Conhecimento, nem por danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

9. Disponibilidade e manutenção

Buscamos disponibilidade de 99,5% ao mês. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não garantimos disponibilidade ininterrupta em caso de força maior ou falhas de terceiros (ex.: provedores de infraestrutura).

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: juridico@sannio.io